A person holding a bunch of money next to a calculator

Isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados que tenham diagnóstico de doença grave

Nós trabalhamos para que você consiga a isenção do seu imposto de renda em caso de doença grave, e também recupere os valores pagos indevidamente

Você pode estar pagando mais impostos do que deve

Muitos aposentados, pensionistas, militares reformados e beneficiários de previdência privada estão pagando imposto de renda indevidamente.

Se você se enquadra em uma das doenças previstas em lei, você pode ter direito à isenção. Além disso, em alguns casos, existe a possibilidade de recuperar o que se pagou nos últimos 5 anos.

Quem tem direito à isenção?

Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado e possui uma das condições abaixo, pode ter direito à isenção de Imposto de Renda.
Inclusive os beneficiários de pensão por morte, seja ela do INSS, de um regime próprio de previdência, pública ou privada, podem estar isentos do pagamento do Imposto de Renda nos seguintes casos:

  • Acidente em serviço/moléstia profissional (ex: LER)

  • Alienação mental

  • Cardiopatia grave

  • Cegueira (inclusive monocular)

  • Contaminação por radiação

  • Doença de Paget (estados avançados — osteíte deformante)

  • Doença de Parkinson

  • Esclerose múltipla

  • Espondiloartrose anquilosante

  • Fibrose cística (mucoviscidose)

  • Hanseníase

  • Nefropatia e Hepatopatia grave

  • Neoplasia maligna (câncer)

  • Paralisia irreversível e incapacitante

  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

  • Tuberculose ativa

Como solicitar a isenção do imposto de renda?

  • Documentação médica: Obtenha um laudo detalhado de sua condição com o médico que o acompanha.

  • Requerimento oficial: Prestamos apoio jurídico na solicitação de isenção do seu Imposto de Renda.

  • Restituição dos valores pagos: É possível solicitar a restituição dos valores desde o diagóstico, com limite de 5 anos atrás.

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Tributário e Direito Público, fundado por Kamila B. Carrer.

Combinando conhecimento jurídico e uma experiência prática, atuamos como parceiros estratégicos para que você conquiste seus direitos.

Nossa atuação é focada em oferecer soluções adequadas ao seu caso e acreditamos em uma abordagem direta, descomplicada e eficiente, sempre alinhada com a legislação vigente, para que você tenha acesso aos benefícios legais, com confiança e proteção.

Por que contar com um advogado especializado?
Análise personalizada: Cada caso é único, e nós garantimos que seus direitos sejam preservados.
Evite erros burocráticos: Nosso time cuida de todos os trâmites para você.
Recuperação retroativa: Não apenas deixamos de pagar o imposto, como recuperamos valores dos últimos cinco anos a contar do diagnóstico.
Tranquilidade e segurança jurídica: Com o respaldo legal correto, você fica tranquilo sabendo que está agindo dentro da lei.

Vamos conversar?

Quem somos

Perguntas frequentes

Quem pode solicitar a isenção do imposto de renda?

Aposentados, pensionistas, militares reformados e beneficiários de previdência privada ou aposentadoria complementar com doenças graves ou incapacitantes previstas em lei. Mesmo se você for beneficiário de pensão (ex: por morte) pode ter benefício à isenção.

Qual o custo do serviço?

O valordos serviços jurídicos variam conforme a complexidade e os valores envolvidos, mas garantimos total transparência e flexibilidade de pagamento.

Quais doenças garantem a isenção do imposto de renda?

Entre as doenças que garantem a isenção estão câncer, esclerose múltipla, cardiopatia grave, HIV/Aids, entre outras listadas acima, conforme a Lei n. 7.713/1988.

Posso pedir a isenção de impostos já pagos?

Sim! A partir do diagnóstico, você pode solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Quanto tempo leva para conseguir a isenção?

O tempo é variável, mas com apoio jurídico especializado, podemos evitar erros burocráticos comuns e, assim, aceleramos ao máximo o processo. Além disso, é possível pleitear uma liminar junto ao Poder Judiciário, que pode suspender a cobrança do IR já no início do processo.

Como sei se terei direito à isenção?

Se você foi diagnosticado com alguma das doenças graves e está aposentado ou recebe pensão, provavelmente tem direito à isenção. Nosso escritório pode fazer essa análise detalhada para você.

Vamos recuperar seu Imposto de Renda pago indevidamente?

Não perca mais tempo! Cada mês sem solicitar a isenção é mais imposto pago indevidamente.

Recupere o que é seu de direito e garanta seu futuro com mais tranquilidade.

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Se preferir, deixe seus dados e entraremos em contato.